Programa Menor Aprendiz ainda vive "menoridade"
A Dra Emilia Simeão Albino Sako, Juíza Titular da Vara do Trabalho de Pato Branco, participou, no último dia 14 de setembro, da reunião de trabalho do Rotary Club de Pato Branco. Na oportunidade falou sobre o Programa Primeiro Emprego do governo federal aprovado pela Lei no 10.097/00, que obriga as empresas a destinarem entre 5% e 15% de vagas de aprendizagem para jovens de 14 a 24 anos de idade.
Baseado em um contrato formal de trabalho que prioriza a capacitação, o programa para aprendizes em Pato Branco atualmente é responsável pela colocação no mercado de 300 jovens, contra aproximadamente 600 cadastrados na agência do trabalhador aguardando para serem contratados. Esses menores, na maioria, encontram-se na faixa entre 14 e 16 anos e nutrem a esperança de conseguir uma colocação no mercado, auferir ganhos e ajudar a família. A aprendizagem de uma ocupação profissional é importante para afastá-los da criminalidade, das drogas e da delinqüência. Além disso, durante o período de aprendizagem estarão sendo preparados para a vida, pois atuando em espaços coletivos, estarão sujeitos ao cumprimento de normas e regras disciplinares de conduta e à vivência de valores éticos, morais e de justiça. É importante, porém, que o empresário não escolha o jovem por sexo, cor, raça, escolaridade ou inteligência, pois se assim proceder, além de estar infringindo a Constituição, estará contribuindo para formação de um grupo significativo de menores relegados e excluídos.
Os jovens empregados em Pato Branco representam um número ainda pouco expressivo perto do potencial de vagas que poderiam ser criadas se as empresas cumprissem o que determina a Lei do Menor Aprendiz, acrescenta a Juíza do Trabalho Dra Emilia.
Reforça ainda que, embora, sob muitos aspectos observa-se significativa melhora, é essencial que mais empresários se conscientizem da necessidade de oferecer uma porta de entrada para os jovens no mercado de trabalho. É preciso que a população e os empresários, não vejam a Lei do Aprendiz, apenas como uma obrigatoriedade a ser cumprida, mas que tenham olhos para a realidade social e entendam que não há outra forma de se reverter a condição de risco que muitas das nossas crianças e adolescentes vivenciam.
Lugar de jovens é se preparando para ingressar na vida adulta em condições de buscar sua sobrevivência com dignidade. Daí a necessidade do estudo e do aprendizado profissional para se tornarem cidadãos que saibam exercer o seu pleno direito a cidadania.
A intercambista Fernanda Boldrini foi a convidada de honra da última reunião de trabalho do Rotary Club de Pato Branco, conduzindo com maestria a apresentação da sua experiência de intercâmbio no México. Os participantes se renderam à emoção diante do talento, da desenvoltura, da qualidade e da beleza de sua apresentação.
